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Ofício Circular N.º 012 de 15 de janeiro de 2024
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Esta medida, aprovada em Conselho de Governo na passada quinta-feira, permite “o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado, no preço dos medicamentos e produtos de saúde dispensados aos beneficiários dos subsistemas referidos, nas farmácias da RAM”.
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Albuquerque na tomada de posse do novo comandante da GNR
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, esteve, nesta manhã, na tomada de posse do novo comandante do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Madeira, o tenente-coronel Marco Paulo Pereira Nunes. Sucede a José Gorgulho Santos no cargo.
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Decorreu entre os dias 24 e 28 de outubro, no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, uma ação de formação sobre Ação Disciplinar - enquadramento e algumas noções práticas, dinamizada pelos Dr. Manuel Garrinhas e Dr. Daniel Oliveira da IGEC – Inspeção Geral de Educação e Ciência, destinada aos elementos da Inspeção Regional de Educação.
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Regulamento dos Serviços Digitais - entrada em vigor da legislação europeia sobre as plataformas em linha
Regras e regulamentos de Basquetebol no Desporto Escolar
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Órgão consultivo do membro do Governo Regional responsável pela área da Juventude
Ofício Circular n.º 166 de 12 de outubro de 2022
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